III CICLO DE DEBATES REALIZADO EM 2013 PELO EEPVIC
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No III Ciclo de Debates, ocorrido aos 17 e 17 dias de setembro de 2013, nossa proposta foi trazer para o debate a questão da “Política Pública e Garantia de Direitos: do adolescente ao adulto, a criminalidade e a execução penal”, incluindo nos debates a realidade do adolescente infrator, não realizada nos outros encontros.
O EepViC compreende, a partir de um processo de amadurecimento, que debater sobre segurança pública é debates sobre qualidade de vida. A cada dia a equipe se esforça mais para ter, em seus eventos a adesão da comunidade e de setores envolvidos com o trabalho prático da política criminal.
Mobilizar os setores e atores políticos a discutir a segurança pública a partir de uma condição crítica é, contudo, o maior desafio de todo pesquisador do tema. A intolerância e as ações inadequadas (pautadas na emoção e apelo sensacionalista) impactam negativamente a efetividade das ações políticas e, consequentemente, agravam o quadro de criminalidade.
O EepViC defende uma segurança pública voltada para a prevenção e para a ressocialização de criminosos, ou seja, defendemos efetividade na política de segurança. Isto significa se opor às políticas eleitoreiras e ao uso da taxa de criminalidade para manipulação do eleitor. Da mesma forma, significa defender uma política voltada para o compromisso da segurança pública enquanto uma política de Estado, o que se coloca acima dos governos e interesse de partidos.
A proposta deste evento, com as palestras, é trazer o nosso público para as reflexões acadêmicas que poderão nos direcionar para a reflexão e, também, a um quadro mais efetivo na segurança pública. Mais especificamente neste ano do III Ciclo, envolvemos pautas que envolveram a população brasileira, como: a questão da diminuição da maioridade penal e a discussão de mudanças no Código Penal.
O EepViC entende que a violência e o crime como fenômenos complexos e, por isso a abertura em discutir o tema a partir de várias áreas de conhecimento é fundamental – a criminologia é uma área transdisciplinar (a construção deste conhecimento, portanto, não considera uma disciplina isolada como satisfatória).
Nós entendemos como pertinente o trabalho interdisciplinar e como importante envolver neste debate alunos, pesquisadores, profissionais e também cidadãos. Neste III Ciclo de Debates, tivemos também a participação de jovens pesquisadores que trouxeram as suas reflexões e críticas acerca deste tema. O evento abriu edital para a inscrição e exposição de pesquisas de iniciação científica que abordaram o tema “Violência, Criminalidade e Segurança Pública”.
A atividade artística deste evento foi trabalhada por meio de um “Varal de Poesia” que envolveu produções de poetas de Juiz de Fora, entre eles, algumas internas da Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires. As poesias selecionadas para a exposição tinha como temática “a criminalidade e a execução penal” e foram exibidas no saguão principal da Faculdade para acesso dos alunos e dos convidados do evento.